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D.O. nº29190 de 11/03/2026
CSB - Extratos de Portarias 11.03.2026
D.O. nº29190 de 11/03/2026

Extrato 10-03-2026- portaria

D.O. nº29191 de 12/03/2026
Extrato Portaria GASUB março 05

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria n°. 377 de 05 de março de 2026. Outorga para MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, CPF: 056.XXX.XXX-08, o direito de uso de Recursos Hídricos para Captação de água em reservatório formado por barramento no Córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Sangradourozinho, e para Diluição de Efluentes no córrego sem denominação; pertencentes a  Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso UPG- TA-4 - Alto Rio das Mortes no município de POXORÉU/MT, com as seguintes características: Captação no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação, nas coordenadas geográficas: Lat.15°42'35,88"S, Long.54°6'24,30"W; Diluição de Efluentes, no Córrego sem denominação, nas coordenadas Lat.15°42'55,66"S, Long.54°5'57,88"W, vazão máxima de lançamento de 43,2 m³/h (0,012m³/s ou 12 L/s), e concentração máxima de DBO de 1 mg/L. para atender a atividade de Aquicultura.

Portaria nº 389 de 06 de março de 2026. Outorga para ENERCOOP LTDA, inscrita no CNPJ: 26.773.721/0001-28, referente ao Processo nº 4381/2025, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Noidore, na Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, UPG - TA-4 - Alto Rio das Mortes; para a CGH SALTO BELO, com finalidade de GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1 Lat.14°52'7,60" S, Long.53°18'5,98" W; no Município de NOVO SÃO JOAQUIM - MT, com validade até 07/02/2036.

Portaria nº 390 de 06 de março de 2026. Altera a outorga de JOHN CARLOS RIVA, inscrito no CPF: 390.XXX.XXX-49, referente ao Processo nº 1964/2026, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Córrego dos Gaúchos, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11 - Alto Teles Pires, com a finalidade de IRRIGAÇÃO na Fazenda Marauense I, zona rural do Município de SORRISO/MT, com as seguintes características: Captação 01, às coordenadas geográficas Lat.12°58'6,38"S, Long.55°32'35,14"W, com vazão máxima de captação de 0,174888 m³/s (629,59 m³/h ou 174,8 L/s), para atender a duas áreas alternadamente, uma de 165,3 ha e outra de 120 ha. , com validade até 05/03/2032.

Portaria nº 407 de 09 de março de 2026. Outorga para NOVA JUBA ENERGETICA S/A, inscrito no CNPJ: 07.799.846/0001-82, referente ao Processo nº 6050/2025, o direito de uso de recursos hídricos para Conversão de DRDH em Outorga para uso de recursos hídricos no Rio Juba, UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Juba IV, para a finalidade de GERAÇÃO DE ENERGIA, às coordenadas PT 1 Lat.14°42'23,00" S, Long.58°6’41,00" W, na bacia UPG: P-2-Alto Paraguai Médio; no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 06/03/2061.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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