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D.O. nº29191 de 12/03/2026
Extrato 11-03-2026- portaria
D.O. nº29192 de 13/03/2026

Extrato 12-03-2026- portaria

D.O. nº29193 de 16/03/2026
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 6

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 417 de 10 de março de 2026. Outorga a Águas De Peixoto De Azevedo S.A., inscrito no CNPJ: 03.629.871/0001-67, referente ao Processo nº 246/2026, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial de água no Rio Peixoto de Azevedo, na Bacia Hidrográfica Amazônica, UPG: A-5 - Médio Teles Pires, com a finalidade de abastecimento público. Captação 01, às coordenadas geográficas: Lat.10°13'17,43"S, Long.54°58'1.48"W; vazão de captação de 0,10m³/s (360m³/h ou 100L/s), no Município de PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, com validade até 14/10/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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