Aguarde por favor...
D.O. nº29194 de 17/03/2026
151 - EXT DE CONTRATO JOVANILDO PAULO FERNANDES À VISTA
D.O. nº29194 de 17/03/2026

152 - EXT DE CONTRATO EDNIR ROMERO GARCIA À VISTA

D.O. nº29195 de 18/03/2026
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO VALDIR RICKEN

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 152/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/17183

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e EDNIR ROMERO GARCIA

OBJETO: Aquisição de uma área de uma área de terras com 136,5978 ha (cento e trinta e seis hectares, cinquenta e nove ares e setenta e oito centiares), situada no município de Nova Canaã do Norte-MT, denominada SITIO RECANTO- Gleba Colorado do Norte II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 4619, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Canaã do Norte- MT.

VALOR: R$ 125.577,44 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 100.461,95 (cem mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e EDNIR ROMERO GARCIA.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital