Aguarde por favor...
D.O. nº29194 de 17/03/2026
145 - EXT DE CONTRATO PAULO SERGIO À VISTA
D.O. nº29194 de 17/03/2026

146 - EXT DE CONTRATO WANDERLEI PEREIRA PARCELADO

D.O. nº29194 de 17/03/2026
147 - EXT DE CONTRATO LUIZA PEREIRA PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 146/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/14456

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e WANDERLEI PEREIRA

OBJETO: Aquisição de uma área de uma área de terras com 57,3288 há (cinquenta e sete hectares, trinta e dois ares e oitenta e oito centiares), situada no município de Santa Rita do Trivelato - MT, denominada Fazenda Cabeceira do Ouro I, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 13.531, livro 02 do Cartório do Serviço de Registro de imóveis de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 72.531,93 (setenta e dois mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e WANDERLEI PEREIRA.

Cuiabá/MT, 16 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital