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D.O. nº29194 de 17/03/2026
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO 168-2023 - STARTECH EQUIPAMENTOS
D.O. nº29194 de 17/03/2026

PORTARIA Nº 414.SSDPG 16.03.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Porto Alegre do Norte

D.O. nº29194 de 17/03/2026
DECISÕES PROFERIDAS PERANTE A TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL em 06/03/2026 (segunda parte)

PORTARIA Nº 414/SSDPG, DE 16 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca da autorização de teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Porto Alegre do Norte.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000020640-7.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Porto Alegre do Norte, no período de 27/03/2026 a 03/04/2026, em razão da reforma no local.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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