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D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORTARIA Nº 405.SSDPG 16.032026 - Altera a escala plantão da microrregião de Alta Floresta
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EXTRATO 6º TERMO ADITIVO CTR 056.2023

D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORTARIA Nº 406.SSDPG 16.03.2026 - Designa Defensoras em conjunto para acúmulo de funções

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Objeto:

a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 056/2023 por mais 12 (doze) meses;

b) Resguardar o direito à solicitação de repactuação/reajuste, nos termos do contrato.

Vigência: De 05/04/2026 a 05/04/2027.

Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos termos do Processo nº 2025.0.000026466-0, Parecer Jurídico nº 061/2026/CJCC/DJ.

Data de Assinatura: 27/02/2026.

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Eloiza Pinho da Silva - Representante Legal da ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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