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D.O. nº29194 de 17/03/2026
Resultados de Julgamentos JARI/SINFRA-MT - FEVEREIRO/2026
D.O. nº29195 de 18/03/2026

Pedido de Publicação - Modelo

D.O. nº29195 de 18/03/2026
Pedido de Publicação - MT-493

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente a Solicitação de Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), da Restauração da Obra de Pavimentação, na Rodovia MT-338, Trecho: Fim PU Itanhangá - Entr. MT-222 (Simioni); Entr. MT-222 (Simioni) - Div. Itanhangá/Porto Dos Gaúchos; Div. Itanhangá/Porto Dos Gaúchos - Entr. MT-222 (A), ext. de 131,64 km; Código SER: 338EMT0170; 338EMT0175; 338EMT0180.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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