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D.O. nº29195 de 18/03/2026
RESOLUÇÃO N° 03/2026/DPG - Estabelece diretrizes para o apoio técnico contábil à área finalística no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
D.O. nº29195 de 18/03/2026

PORTARIA Nº 417.SSDPG 17.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Cáceres

D.O. nº29195 de 18/03/2026
EXTRATO 7 TERMO ADITIVO CTR 031.2024 LUPPA

PORTARIA Nº 417/SSDPG, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de alteração da escala de plantão da microrregião de Cáceres e Poconé

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000005773-4.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Cáceres e Poconé, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

20/05/2026 a 27/05/2026

Dr. (a): Odonias França de Oliveira

Assessor(a) de Defensor (a):Pâmela Cristina Belai Ginez

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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