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D.O. nº29195 de 18/03/2026
Aviso de Inexigibilidade 002 2026 Unemat - iomat 1
D.O. nº29195 de 18/03/2026

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 002_2026 unemat - iomat 1

D.O. nº29196 de 19/03/2026
Aviso de Dispensa 005 2026 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2026 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: SIMULARE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.529.916/0001-08.

OBJETO: “Contratação de software de simulação empresarial, em atendimento a demanda da disciplina de simulação empresarial do curso de administração do Campus Universitário de Juara, para os semestres letivos de 2026/1 e 2026/2.”

VALOR: de R$ R$ 3.580,00 (Três mil, quinhentos e Oitenta reais).

BASE LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2025/29742.

Cáceres-MT, 17 de março de 2026.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnífica Reitora da Unemat

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