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D.O. nº29196 de 19/03/2026
PORTARIA Nº 427.SSDPG 18.03.2026 - Designa coordenador em substituição do Núcleo de Cáceres
D.O. nº29196 de 19/03/2026

EXTRATO-4º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-136-2024-SW-ENGENHARIA-LTDA

D.O. nº29196 de 19/03/2026
PORTARIA N° 073/2026/DPG - Dispõe acerca da concessão da Progressão Funcional ao Servidor Luiz Eduardo de Almeida Rodrigues

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2024/DPEMT

Processo nº 2026.0.000005353-4

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SW ENGENHARIA LTDA.

Do Objeto: Prorrogar o prazo de execução por mais 90 (noventa) dias.

Data da assinatura: 18/03/2026.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo n.º 2026.0.000005353-4, Parecer Técnico Referencial n.º 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep Legal: Sidharta Israel Coviello

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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