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D.O. nº29196 de 19/03/2026
EXTRATO-4º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-1067-2023-CUIABÁ-COMERCIO-DE-ALARMES-LTDA-_1_
D.O. nº29196 de 19/03/2026

PORTARIA Nº 418.SSDPG 18.03.2026 - Designa Defensora em acúmulo de funções na 2ª Defensoria de Barra do Bugres

D.O. nº29196 de 19/03/2026
PORTARIA Nº 419.SSDPG 18.03.2026 - Suspende o expediente do Núcleo de Juara

PORTARIA Nº 418/SSDPG, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensora Pública para acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a ausência de inscritos no edital publicado por meio da Portaria n.º 355/SSDPG, de 6 de março de 2026, para realizar o acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000005677-0.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ANA LUCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Barra do Bugres, durante o período de 30/03/2026 a 08/04/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública ELISSA SANTOS GOMES.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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