Legislação

D.O. nº29196 de 19/03/2026
Edital de Notificação de Penalidade 18/03/2026

D.O. nº29196 de 19/03/2026

Edital de Ciência da CRT NOVA MUTUM 2026 - 2026.00004

D.O. nº29197 de 20/03/2026
Edital de Notificação de Autuacao 19/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	CIRETRAN DE NOVA MUTUM

Nº 2026/00004

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 584/2025/GP/DETRAN/MT de 25/09/2025, publicada no Diário Oficial de 26/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2026/00004, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 153 (cento e cinquenta e três) Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais, Relacionados abaixo, da CIRETRAN DE NOVA MUTUM.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2020	2020	70	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2020	2020	14	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2021	2022	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO E REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV/ CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV	2021	2022	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2019	2020	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2020	2020	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES Á GESTÃO DO TRÂNSITO	2020	2020	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos Transitórios	2020	2020	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2019	2019	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2018	2019	34	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA/ ADIÇÃO DE CATEGORIA	2019	2019	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO	2019	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 18 de Março de 2026.

Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Assinado Originalmente)

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