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D.O. nº29197 de 20/03/2026
PORTARIA Nº 441.SSDPG 19.03.2026 - Designa Defensores e Servidores para acompanhar prova do concurso
D.O. nº29197 de 20/03/2026

EXTRATO - PORTARIA 075-2026 -

D.O. nº29197 de 20/03/2026
PORTARIA Nº 442.SSDPG 19.03.2026 - Abertura de edital de cumulação

PORTARIA Nº 075/2026/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições LEGAIS:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2026.0.000003314-2 o(s) servidor(es) abaixo descrito para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato Nº 155/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, o presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo Colíder

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FISCAL SETORIAL

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Marluce Núbia Baldo dos Santos Maculan

101004051.1

Fiscal Setorial Substituto

Larissa Gabrieli Rodrigues da Silva Carfi

1010079331

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinado em 12 de março de 2026.

(Assinado Eletronicamente)

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ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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