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D.O. nº29197 de 20/03/2026
ATO N. 560/2026
D.O. nº29197 de 20/03/2026

ATO N.º 454 -2026 - CLEODENISE BERNARDES GARCIA - Aposentadoa- Retificação -Progressão de classe - Ordem judicia

D.O. nº29197 de 20/03/2026
ATO N. 561/2026

ATO N.º 454/2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2026.12.01433, da Fundação Mato Grosso Previdência, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo n.º 0026853-23.2012.8.11.0041, em trâmite perante a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá-MT, resolvem retificar, em parte, o Ato nº 14.338/2016, de 25/11/2016, publicado no Diário Oficial da mesma data, com as alterações promovidas pelo Ato nº 2.833/2019, de 12/06/2019, publicado no Diário Oficial de 13/06/2019, referente à Aposentadoria por tempo de contribuição, em favor da Sra. CLEODENISE BERNARDES GARCIA, portadora do RG nº   072***63/SESP/MT e CPF nº 458.***.***-91, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CLEODENISE BERNARDES GARCIA, portador (a) do RG nº 072***63/SESP/MT e do CPF nº 458.***.***-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA B-011, 30 horas semanais ...”

LEIA-SE:

“... resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). CLEODENISE BERNARDES GARCIA, portador (a) do RG nº 072***63/ SESP/MT e do CPF nº 458.***.***-91, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA D-011, 30 horas semanais ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 20 de março de 2026.

MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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