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D.O. nº29197 de 20/03/2026
SEMA DE PREFEITURA DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA
D.O. nº29197 de 20/03/2026

São Félix do Araguaia - 3ARQUIVOS

D.O. nº29200 de 25/03/2026
São Félix do Araguaia - 4ARQUIVOS

RETIFICAÇÃO

(Referente à publicação da RATIFICAÇÃO - Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026 e do EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL, veiculadas no Diário Oficial do Estado nº 29.189, página 189, de 10 de março de 2026). O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, por meio do Gabinete do Prefeito, torna pública a presente RETIFICAÇÃO da RATIFICAÇÃO da Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026 e do EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL, para constar as seguintes correções: 1) Onde constou “Termo de Colaboração Educacional nº 001/2025”, deve constar somente “Termo de Colaboração Educacional” (sem numeração); 2) Retifica-se o CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO para que o 1º repasse não seja indicado em data anterior à assinatura do Termo, passando a constar: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 04 parcelas - abril /2026 R$ 100.000,00; out/2026 R$ 74.982,50; abril /2027 R$ 122.487,75; out/2028 R$ 52.494,75. Assim, ficam republicados os atos com a redação correta: RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - Processo Administrativo nº 20/2026. O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2026, com fundamento no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), para fins de formalização/execução do Termo de Colaboração Educacional, celebrado entre o Município de São Félix do Araguaia/MT, a UNEMAT e a FAESPE, cujo objeto é a oferta/execução do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Turismo.

São Félix do Araguaia - MT, 18 de março de 2026.

Acácio Alves de Sousa

Prefeito Municipal

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO EDUCACIONAL

(Lei Federal nº 13.019/2014 - art. 38). PARTÍCIPES: Município de São Félix do Araguaia/MT; Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT; Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual - FAESPE. OBJETO: conjugação de esforços para implantação e execução do Curso Superior de Tecnologia em Gestão do Turismo (turma única) no Município de São Félix do Araguaia/MT, com coordenação pedagógica e normativa a cargo da UNEMAT e administração financeira a cargo da FAESPE. VALOR GLOBAL: R$ 349.965,00. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: 04 parcelas - abril./2026 R$ 100.000,00; out./2026 R$ 74.982,50; abril./2027 R$ 122.487,75; out./2028 R$ 52.494,75. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses, a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), art. 31 (inexigibilidade) e art. 38 (publicação do extrato).

São Félix do Araguaia - MT, 18 de março de 2026.

Acácio Alves de Sousa

Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, por intermédio da Pregoeira, designada pela Portaria nº 023/2025, torna público para o conhecimento dos interessados que o certame licitatório supracitado, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E BRINQUEDOS EDUCATIVOS DE RECREAÇÃO E DESPORTO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 28, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº LEI 14.133/21; agendado para o dia 19 de março de 2026 às 09h00min, restou DESERTO, tendo em vista o não comparecimento de empresas interessadas / não apresentação de propostas. Diante disso, a Administração informa que o processo será encaminhado à área técnica para reavaliação dos custos e condições editalícias, informa ainda que adotará as medidas legais cabíveis para a republicação do certame

São Félix do Araguaia - MT, 19 de março de 2026.

Meudra Pereira dos Santos

Pregoeira Oficial. Portaria Nº 023/2025

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