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D.O. nº29194 de 17/03/2026
PORTARIA 055-2026 - SENAI
D.O. nº29197 de 20/03/2026

PORTARIA 057-2026 - PLENA

D.O. nº29198 de 23/03/2026
Portaria de Nomeação N 56 MAGNO

PORTARIA N° 057/2026

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 017/2026, celebrado com a empresa PLENA COMÉRCIO LTDA, (CNPJ: 07.015.890/0001-54), cujo objeto é a aquisição de peas de desgaste para o caminhão varredeira, no valor de R$ 8.258,32, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2026/00018.01.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Elcio Vieira Molina MATRÍCULA: 1399

- SUBSTITUTO: Esdras Warley Nunes de Jesus MATRÍCULA: 1448

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 19 de março de 2026.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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