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D.O. nº29197 de 20/03/2026
EXTRATO - PORTARIA 075-2026 -
D.O. nº29197 de 20/03/2026

PORTARIA Nº 442.SSDPG 19.03.2026 - Abertura de edital de cumulação

D.O. nº29198 de 23/03/2026
PORTARIA Nº 446.SSDPG 20.03.2026 - Concede usufruto licença-prêmio a Defensor Público e designa Defensor Público em acúmulo de funções

PORTARIA Nº 442/SSDPG, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de abertura de edital para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais ou vacância do órgão.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000005404-2.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal de Rondonópolis

Vaga

Atribuição

Período

1ª Defensoria

5ª VARA CRIMINAL (TRÁFICO) - JUVAM (CRIMES AMBIENTAIS).

06/04/2026 a 15/04/2026 - 10 (dez) dias

7ª Defensoria

VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (DEFESA DO AGRESSOR), JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

06/04/2026 a 15/04/2026 - 10 (dez) dias

Núcleo Cível de Rondonópolis

Vaga

Atribuição

Período

7ª Defensoria

6ª VARA CÍVEL (INFÂNCIA E JUVENTUDE), CARTAS PRECATÓRIAS E INTIMAÇÕES VIA CORREIOS INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES), DEFESA DA VÍTIMA NA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (FEITOS CÍVEIS); ATENDIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

13/04/2026 a 22/05/2026 - 40 (quarenta) dias

Núcleo de Atuação Estratégica Cível

Vaga

Atribuição

Período

1ª Defensoria

ATUAÇÃO EM PROCESSOS CÍVEIS NOS QUAIS O MEMBRO TITULAR E SUBSTITUTO SE DECLAREM IMPEDIDOS OU SUSPEITOS. REPRESENTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM PROCESSOS CÍVEIS NOS NÚCLEOS ONDE HOUVER ATÉ 2 MEMBROS ATUANDO OU QUE NÃO POSSUAM ESSA ATRIBUIÇÃO - PROCESSOS ADVINDOS DAS MICRORREGIÕES DE CUIABÁ, VÁRZEA GRANDE, CÁCERES, DIAMANTINO, TANGARÁ DA SERRA E PONTES E LACERDA.

06/04/2026 a 15/04/2026 - 10 (dez) dias

Núcleo de Atuação Estratégica Criminal

Vaga

Atribuição

Período

7ª Defensoria

ATUAÇÃO PERANTE O NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - REGIONAL I - EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA CONJUNTA TJMT/PRES/CGJ N. 11.

09/04/2026 a 18/04/2026 - 10 (dez) dias

Núcleo de Água Boa

Vaga

Atribuição

Período

2ª Defensoria

2ª VARA CÍVEL, DIRETORIA DO FORO, PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

06/04/2026 a 15/04/2026 - 10 (dez) dias

3ª Defensoria

PROCESSOS DE AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO JUNTO À 1ª E 2ª VARAS CRIMINAIS. AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS

SUAS ATRIBUIÇÕES.

27/04/2026 a 13/05/2026 - 17 (dezessete) dias

4ª Defensoria

PROCESSOS EXECUTIVOS DE PENA, AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, ATENDIMENTO AO PRESÍDIO PM MAJOR ZUZI ALVES DA SILVA.

27/04/2026 a 16/05/2026 - 20 (vinte) dias

Núcleo de Campo Novo do Parecis

Vaga

Atribuição

Período

1ª Defensoria

1ª E 2º VARA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CÍVEL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ESFERA CÍVEL); JUIZADO ESPECIAL CÍVEL; JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA; DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL;

22/04/2026 a 01/05/2026 - 10 (dez) dias

2ª Defensoria

1ª E 2ª VARA - PROCESSOS AFETOS À ÁREA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATO INFRACIONAL); JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO À ÁREA CRIMINAL/EXECUÇÃO PENAL

22/04/2026 a 01/05/2026 - 10 (dez) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 17h do dia 24/03/2026, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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