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D.O. nº29197 de 20/03/2026
157 - EXT DE CONTRATO TARCISIO ORLANDO À VISTA
D.O. nº29197 de 20/03/2026

158 - EXT DE CONTRATO PAULO SERGIO POLIZEL PARCELADO

D.O. nº29198 de 23/03/2026
159 - EXT DE CONTRATO JOSÉ SANTANA SILVA À VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 158/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/08838

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e PAULO SERGIO POLIZEL

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 286,3049 ha (duzentos e oitenta e seis hectares, trinta ares e quarenta e nove centiares), situada no município de Nova Novo Mundo, denominada Fazenda Graça de Deus - GLEBA DIVISA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula no 15590, livro 02 do Cartório do 1o Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 187.963,35 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e PAULO SERGIO POLIZEL

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Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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