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D.O. nº29195 de 18/03/2026
Portaria nº 435/2026/SEMA/MT
D.O. nº29197 de 20/03/2026

Portaria n° 460-2026 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 005-2026 - GPWEB

D.O. nº29198 de 23/03/2026
Portaria nº 471-2026 - Alteração do Fiscal Titular do Contrato 037-2022 - PORTO SEGURO

PORTARIA Nº 460/2026/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 005/2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 005/2026, cujo objeto consiste na contratação de serviço especializado de suporte técnico e atualizações de versões, manutenções preventivas, corretivas e customização evolutiva sob demanda e sem garantia de consumo mínimo do sistema GP-WEB Profissional, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência nº 048/CITI/2025 - Processo nº SEMA-PRO-2025/17244, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 18 de março de 2026.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

005/2026

SISTEMA GP-WEB LTDA - ME

10/03/2026

Gestor do Contrato: Reginaldo Macedo dos Santos - Matricula: 116635

Fiscal Titular: Matheus  de  Moraes  Pinto - Matricula: 305408

Fiscal Substituto: Sandra  Maria  Figueiredo  Dantas  Monteiro - Matricula: 254003
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