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D.O. nº29195 de 18/03/2026
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO VALDIR RICKEN
D.O. nº29197 de 20/03/2026

156 - EXT DE CONTRATO ADELINO AMARO DA SILVA PARCELADO

D.O. nº29197 de 20/03/2026
157 - EXT DE CONTRATO TARCISIO ORLANDO À VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 156/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/06609

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ADELINO AMARO DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 52,9446 ha (cinquenta e dois hectares, noventa e quatro ares e quarenta e seis centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Lote n° 18 - Projeto de Assentamento 5000 - Gleba divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.569, livro 02 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 34.758,90 (trinta e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ADELINO AMARO DA SILVA.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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