Aguarde por favor...
D.O. nº29197 de 20/03/2026
156 - EXT DE CONTRATO ADELINO AMARO DA SILVA PARCELADO
D.O. nº29197 de 20/03/2026

157 - EXT DE CONTRATO TARCISIO ORLANDO À VISTA

D.O. nº29197 de 20/03/2026
158 - EXT DE CONTRATO PAULO SERGIO POLIZEL PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 157/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2025/05001

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e TARCISIO ORLANDO

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 311,5845 Ha (trezentos e onze hectares, cinquenta e oito ares e quarenta e cinco centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Fazenda Santa Luzia III - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 15.590, Livro 02, pelo Cartório do 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT .

VALOR: R$ 201.483,69 (duzentos e um mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 161.186,95 (cento e sessenta e um mil cento e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e TARCISIO ORLANDO.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital