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D.O. nº29197 de 20/03/2026
EXTRATO TERMO APOSTILAMENTO CONTRATO 285.2022.LBL ALIMENTAÇÃO
D.O. nº29197 de 20/03/2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO- REAJUSTE

D.O. nº29197 de 20/03/2026
EXTRATO DE TCAC - SESP-PRO-2024-50807-013-2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2023/SESP/SEJUS.

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 064/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA ME.

DO OBJETO: presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE ao Contrato 064/2023/SESP/SEJUS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Porto Alegre do Norte - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 4,44135%, apurado no período de 02/2025 à 01/2026, de acordo com a Informação Técnica nº 023/2026/CCONT, cuja aplicabilidade será a partir de 06/02/2026. Fica reajustado ao valor do contrato o montante de R$ 99.224,42 (noventa e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), passando o valor global da atual vigência, 06/08/2025 até 05/02/2028, de R$ 3.254.014,65 (três milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, quatorze reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 3.353.239,07 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e nove reais e sete centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18101.0002.14.421.509.2746.9900.3.3.90.39.123.17590000.04.01.01.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2022/32844.18

DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026

ASSINAM DIGITALMENTE: HENRIQUE CARNAUBA GUERRA SANGREMAN LIMA  - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante CRISTIANO DOS SANTOS MILHOMEM  - SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA ME /CONTRATADA.

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