Legislação

D.O. nº29194 de 17/03/2026
Portaria n° 027-2026 - Alt. Port. 143-2018-Sigilo Fiscal (2)

D.O. nº29198 de 23/03/2026

2ALTERAÇÃO DE FISCAIS - PORTARIA UNIFICADA Nº 070_2026_SAAF_SEFAZ

D.O. nº29199 de 24/03/2026
Portaria n° 003 -2026-SAPE-SEFAZ MENSAL Janeiro

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA CONJUNTA N° 070/2026/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7º e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/03825.01
Termo de Contrato	043/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	MOOÁ ENGENHARIA LTDA
Objeto	Contratação por meio de Adesão Participante a Ata de Registro de Preços n° 002/2025/SEPLAG, para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas das unidades desta Secretaria de Estado de fazenda do Estado de Mato Grosso localizadas em Rondonópolis, Alto Araguaia, Itiquira e Santo Antônio do Leverger, conforme condições e especificações constantes neste instrumento.
Valor Contratado	R$ 245.944,14 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos).
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Gestor Substituto	Luciana Valerio de Campos -273778
Fiscal	Simone da Silva Ribeiro -251369
Fiscal Substituto	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920

Nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2026/06544.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2026/00265.03
Termo de Contrato	004/2026/SAAF/SEFAZ
Contratada	SW ENGENHARIA LTDA
Objeto	Contratação mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 001/2024/SEPLAG (Item 09) para prestação dos serviços especializados, sob demanda, para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III do Edital.
Valor Contratado	R$ 2.533.000,00 (dois milhões quinhentos e trinta e três mil reais).
Gestor	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Fiscal	Jackeline Mali Nasrthome -280287
Fiscal Substituto	Vanuza da Cruz Santos -272391

Nos termos solicitados no SEFAZ-DIC-2026/06673.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/03281.01
Termo de Contrato	097/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	LDGM ENGENHARIA LTDA
Objeto	Contratação de empresa de prestação de serviço na área de engenharia para a execução da obra de Construção da Guarita 01 da Sede Administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda, no município de Cuiabá, conforme projeto executivo e planilhas orçamentárias, nas condições estabelecidas no Edital da Concorrência Eletrônica nº 02/2025/SAAF/SEFAZ e no presente termo
Valor Contratado	R$ 1.327.725,00 (um milhão trezentos e vinte e sete mil setecentos e vinte e cinco reais), incluído o valor proposto da obra de R$ 1.264.500,00 (um milhão duzentos sessenta quatro mil quinhentos reais) mais R$ 63.225,00 (sessenta e três mil duzentos e vinte e cinco reais) referente à possível bonificação de até 5% sobre o valor da proposta.
Gestor	Luciana Valerio de Campos -273778
Gestor Substituto	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920
Fiscal	Taumaturgo Neiderle Pereira -332159
Fiscal Substituto	João Vitor da Silva -340736

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06683.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/02911.01
Termo de Contrato	040/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto	Contratação de serviço especializado em Construção Civil, para execução de obra de reforma e ampliação, na área comum da Sede da Secretaria de Estado De Fazenda - URBANIZAÇÃO ETAPA 02, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), acrescido do BDI, para atender as demandas das unidades fazendárias estaduais vinculadas à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso.
Valor Contratado	R$ 4.840.937,23 (quatro milhões oitocentos e quarenta mil novecentos etrinta e sete reais e vinte e três centavos)
Gestor	Luciana Valerio de Campos -273778
Gestor Substituto	Taumaturgo Neiderle Pereira -332159
Fiscal	Caique Santana Brito -353841
Fiscal Substituto	Vanuza da Cruz Santos -272391

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06691.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2026/00265.01
Termo de Contrato	002/2026/SAAF/SEFAZ
Contratada	D TRES INCORPORADORA LTDA
Objeto	Contratação mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 001/2024/SEPLAG (Item 01) para prestação dos serviços especializados, sob demanda, para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III do Edital.
Valor Contratado	R$ 3.388.000,00 (três milhões trezentos e oitenta e oito mil reais).
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Gestor Substituto	Luciana Valerio de Campos -273778
Fiscal	Mitchelle Rodrigues Nassar -354079
Fiscal Substituto	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06550.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/05506.01
Termo de Contrato	064/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	BOX SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA
Objeto	Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação ,remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente.
Valor Contratado	R$ 63.881,44 (sessenta e três mil oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos)
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Gestor Substituto	Luciana Valerio de Campos -273778
Fiscal	Simone da Silva Ribeiro -251369
Fiscal Substituto	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06539.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/01748.01
Termo de Contrato	022/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Prestar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas da Secretaria de Estado de fazenda do Estado de Mato Grosso localizadas em Cuiabá e Várzea Grande.
Valor Contratado	R$305.882,00 (trezentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais)
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Gestor Substituto	Luciana Valerio de Campos -273778
Fiscal	Simone da Silva Ribeiro -251369
Fiscal Substituto	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06541.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2024/09968.02
Termo de Contrato	054/2024/SAAF/SEFAZ - LOTE 09 MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT
Contratada	J P CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação de serviços especializado em Construção Civil, mediante adesão participante à ARP 04/2023/SEFAZ-MT, que sob demanda, deverá executar manutenção predial com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado sobre a TABELA SICRO e/ou TABELA SINAPI (sem desoneração), para atender as demandas das unidades fazendárias localizadas em: Alto Araguaia (Posto Fiscal Henrique Peixoto) e Itiquira (Posto Fiscal Correntes), ambos vinculados à Secretaria de Fazenda de Estado de Mato Grosso, acrescido do BDI.
Valor Contratado	R$2.679.912,52 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil novecentos e doze reais e cinquenta e dois centavos)
Gestor	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920
Gestor Substituto	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Fiscal	Caique Santana Brito -353841
Fiscal Substituto	João Vitor da Silva -340736

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06698.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/06535.01
Termo de Contrato	082/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	A.W.G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto	Contratação para a prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas das unidades desta Secretaria de Estado de fazenda do Estado de Mato Grosso localizadas em Guarantã do Norte, Sinop, Barra do Garças e Pontal do Araguaia.
Valor Contratado	R$88.761,26 (Oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos).
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Gestor Substituto	Luciana Valerio de Campos -273778
Fiscal	Simone da Silva Ribeiro -251369
Fiscal Substituto	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06553.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2025/04316.01
Termo de Contrato	044/2025/SAAF/SEFAZ
Contratada	A.P DA SILVA LTDA
Objeto	Contratação por meio de Adesão Participante a Ata de Registro de Preços nº 002/2025/SEPLAG, para prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR com fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, incluindo instalação, desinstalação, remanejamento e instalação de tubulação por metro excedente para atender às demandas das unidades desta Secretaria de Estado de fazenda do Estado de Mato Grosso localizada em Tangará da Serra.
Valor Contratado	R$ 28.383,85 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Gestor Substituto	Luciana Valerio de Campos -273778
Fiscal	Simone da Silva Ribeiro -251369
Fiscal Substituto	Rodolfo Sales de Oliveira Cabral -204920

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06549.

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2026/00265.02
Termo de Contrato	003/2026/SAAF/SEFAZ
Contratada	TMF CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto	Contratação mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 001/2024/SEPLAG (Item 03) para prestação dos serviços especializados, sob demanda, para prestação de serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo III do Edital.
Valor Contratado	R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Gestor	Victor Hugo Alves de Souza -298258
Gestor Substituto	Luciana Valerio de Campos -273778
Fiscal	Jackeline Mali Nasrthome -280287
Fiscal Substituto	Vanuza Da Cruz Santos-272391

Nos termos solicitados SEFAZ-DIC-2026/06545.

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. O início da vigência desta portaria retroage à data de 02 de março de 2026.

PUBLICADA.CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 20 de março de 2026.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29194 de 17/03/2026Portaria n° 027-2026 - Alt. Port. 143-2018-Sigilo Fiscal (2)

D.O. nº29198 de 23/03/2026

2ALTERAÇÃO DE FISCAIS - PORTARIA UNIFICADA Nº 070_2026_SAAF_SEFAZ

D.O. nº29199 de 24/03/2026Portaria n° 003 -2026-SAPE-SEFAZ MENSAL Janeiro

D.O. nº29194 de 17/03/2026
Portaria n° 027-2026 - Alt. Port. 143-2018-Sigilo Fiscal (2)

D.O. nº29199 de 24/03/2026
Portaria n° 003 -2026-SAPE-SEFAZ MENSAL Janeiro