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D.O. nº29194 de 17/03/2026
2026.03.13 - RESULTADO PRELIMINAR – FASE DE HABILITAÇÃO (1)
D.O. nº29198 de 23/03/2026

2026.03.20 - Edital Complementar n 04-2026 - Retificação de Cronograma

D.O. nº29205 de 01/04/2026
31.03.2026 - RESULTADO PRELIMINAR – FASE DE HABILITAÇÃO

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04/2026 AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 13/2025/SECEL

“VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO “VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

PROCESSO: SECEL-PRO-2025/02468

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público n.º 13/2025/SECEL, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL COMPLEMENTAR DE RETIFICAÇÃO DE CRONOGRAMA, nos seguintes termos:

Considerando a publicação da 1ª Retificação do Resultado Final da Fase de Seleção do certame;

Considerando a desclassificação da Organização da Sociedade Civil inicialmente selecionada;

Considerando a necessidade de readequação do cronograma do chamamento público, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da etapa de Habilitação e Formalização, nos termos do Edital.

RESOLVE:

1. RETIFICAR parcialmente o subitem 2.7 do item 2 - INFORMAÇÕES GERAIS do edital - etapa de Habilitação e Formalização do Cronograma do Chamamento Público, conforme segue:

2.7. Qual é o Cronograma do Chamamento Público?

2.7.1. Os prazos estabelecidos para o chamamento público estão especificados no cronograma abaixo:

ATIVIDADE

PRAZO

Publicação do Edital de Chamamento no sítio www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

11/11/2025

Período para impugnação do edital

11/11/2025 a 13/11/2025

Período para Inscrições

11/11/2025 a 20/11/2025

ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA

Análise da proposta e Seleção Técnica

21/11/2025 a 09/12/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

11/02/2026

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Seleção

12/02/2026 a 16/02/2026

Análise dos Recursos da etapa de Seleção

18/02/2026 a 19/02/2026

Publicidade do Resultado Final da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

20/02/2026

ETAPA DE HABILITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal

20/03/2026 a 27/03/2026

Análise da documentação obrigatória

30/03/2026

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

30/03/2026

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Habilitação

31/03/2026 a 01/04/2026

Análise dos Recursos da etapa de Habilitação

02/04/2026

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

06/04/2026

Convocação para assinatura do Termo de Colaboração

06/04/2026

2. Este Edital Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.

3. As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público Nº 13/2025/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 20 de março de 2026.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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