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D.O. nº29198 de 23/03/2026
EDITAL - PARA APRESENTAR - PED DE CONC E DEF ADM -ELETRÔNICO
D.O. nº29198 de 23/03/2026

TERMO DE CANCELAMENTO - 5009-2024, 4341-2023

D.O. nº29198 de 23/03/2026
Edital de Indeferimento - 7000518/2026

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento das licenças, conforme abaixo:

Processo

Interessado

CPF OU CNPJ

Documento Original

Documento cancelado

Motivo

5009/2024

Milton Alves da Silva

945.***.***-68

CI Nº 02154/2026/CLABI/SEMA

LAC n° 3526/2024

A pedido

4341/2023

Rio Cabaçal Mineração LTDA

40.073.444/0001-71

Despacho n° 048/2026/CMIN/SUIMIS

LOPM n° 334742/2025

Alteração de razão social

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração Industria e Serviços - SEMA/MT

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