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D.O. nº29198 de 23/03/2026
159 - EXT DE CONTRATO JOSÉ SANTANA SILVA À VISTA
D.O. nº29198 de 23/03/2026

160 - EXT DE CONTRATO RAIMUNDO NONATO DE MORAES DA SILVA À VISTA

D.O. nº29198 de 23/03/2026
161- EXT DE CONTRATO VILMAR BEZERRA DOS SANTOS PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 160/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/15029

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e RAIMUNDO NONATO DE MORAES DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 31,1243 Ha (trinta e um hectares e mil duzentos e quarenta e três décimos de milésimo de hectare), situada no município de Apiacás - MT, denominada Sítio união - Gleba Mutum - lote 82, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 4.033, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Apiacás - MT.

VALOR: R$ 8.654,52 (oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 6.923,61 (seis mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, RAIMUNDO NONATO DE MORAES DA SILVA e cônjuge.

Cuiabá/MT, 20 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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