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D.O. nº29187 de 06/03/2026
NOTIFICAÇÃO EDITAL Nº 002/2026
D.O. nº29198 de 23/03/2026

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº29202 de 27/03/2026
EDITAL DE CHAMAMENTO - PMIS Nº 001-2026-SADH-SETASC - Hospital Estadual Veterinário

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N° 00001/2026/CAL

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela Portaria n° 037/2025/GAB/SETASC/MT - D.O. 28.951, p. 39, publicada no Diário Oficial de 18/03/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° SETASC-LIS-2026/00003-A, autorizada pela Superintendência do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgào Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do (a) Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania/SETASC.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATA LIMITES

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

872.112

NÃO ATENDIDA

2015

2015

61

CAIXA BOX

871

CARTA DE INFORMAÇÃO PRELIMINAR - CIP

2019

2020

42

CAIXA BOX

872

PROCESSO RECLAMATÓRIO DE CONSUMIDOR

2015

2015

35

CAIXA BOX

872.1

TERMO DE RECLAMAÇÃO

2015

2015

122

CAIXA BOX

753.2

HABITAÇÃO

2002

2013

4

CAIXA BOX

753.3

DOAÇÕES

2004

2020

35

CAIXA BOX

755

PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

2008

2008

1

CAIXA BOX

052.222

PAGAMENTO DE FATURA. PAGAMENTO DE NOTA FISCAL

2004

2013

41

CAIXA BOX

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO E/OU PRESTAÇÃO DE CONTAS

2004

2006

3

CAIXA BOX

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO E/OU PRESTAÇÃO DE CONTAS

2008

2008

1

CAIXA BOX

052.221

ADIANTAMENTO: CONCESSÃO E/OU PRESTAÇÃO DE CONTAS

2013

2013

1

CAIXA BOX

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2004

2008

1

CAIXA BOX

042.4

ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

2012

2012

1

CAIXA BOX

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

2004

2009

5

CAIXA BOX

036.1

REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

2011

2013

2

CAIXA BOX

033.23

CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

2004

2005

1

CAIXA BOX

033.23

CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

2008

2009

1

CAIXA BOX

033.23

CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

2011

2012

1

CAIXA BOX

033.21

COMPRA DE MATERIAL DE CONSUMO

2004

2013

6

CAIXA BOX

033.11

COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE

2005

2005

1

CAIXA BOX

033.11

COMPRA DE MATERIAL PERMANENTE

2007

2013

3

CAIXA BOX

029.21

MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO NO PAÍS

2004

2012

9

CAIXA BOX

022.11

CURSOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

2006

2006

2

CAIXA BOX

992

COMUNICADOS E INFORMES

1998

2019

43

CAIXA BOX

993

CONVITES DIVERSOS

2003

2015

4

CAIXA BOX

994

FELICITAÇÕES. AGRADECIMENTOS. PÊSAMES. DESPEDIDAS

2001

2013

1

CAIXA BOX

995

PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES

2008

2009

1

CAIXA BOX

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2001

2020

37

CAIXA BOX

052.21

RECEITA. REPASSE FINANCEIRO

2004

2004

1

CAIXA BOX

052.21

RECEITA. REPASSE FINANCEIRO

2008

2013

1

CAIXA BOX

052.22

DESPESA

2004

2005

1

CAIXA BOX

052.22

DESPESA

2008

2008

1

CAIXA BOX

052.22

DESPESA

2010

2010

1

CAIXA BOX

022.21

ESTÁGIOS PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

2003

2018

1

CAIXA BOX

022.121

CURSOS PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL

2003

2009

1

CAIXA BOX

041.52

MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO

2004

2005

1

CAIXA BOX

041.52

MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO

2008

2009

1

CAIXA BOX

041.54

LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO

2006

2006

1

CAIXA BOX

041.54

LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO

2008

2011

1

CAIXA BOX

049.12

SEGUROS

2004

2006

1

CAIXA BOX

049.12

SEGUROS

2008

2009

1

CAIXA BOX

029.5

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOAS FÍSICAS: AUTONOMOS, COLABORADORES E CONSULTORES

1996

2014

1

CAIXA BOX

010.21

CONVOCAÇÃO. AGENDA

2003

2018

1

CAIXA BOX

035.2

CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. COMODATO. DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO (SAIDA)

1999

2004

1

CAIXA BOX

992

CÓPIAS DE DOCUMENTOS

135

CAIXA BOX

DATAS LIMITES GERAIS:

1996 A 2020

MENSURAÇÃO TOTAL: 618 caixa (s) box/ 86,52 metro linear (s).

OBSERVAÇÕES: 872.1,871 E 872.112 não possui nº de protocolo sad. Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade.

Conta(s)do(s) exercício(s)de:

Conta(s)aprovada(s)peloTribunal de Contas em:

Publicação noDiźrioOficial(data, seção, página)

2004

2006

24.278,p.23de24/01/2006

2005

2006

24469,p.65de09/11/2006

2006

2007

24670,p.57de04/09/2007

2007

2008

24927,p.33de25/09/2008

2008

2009

25214,p.71de04/12/2009

2009

2010

25455,p.42de10/12/2010

2010

2011

25644,p.86de15/09/2011

2011

2012

25878,p.83de30/08/2012

2012

2013

280,p.93de16/12/2013

2013

2014

513,p.27de04/11/2014

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação do (a) Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania/SETASC.

Cuiabà. MT, 20 de março de 2026

ISABELLA RANGEL COUTINHO ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD/SETASC

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