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D.O. nº29197 de 20/03/2026
Ped. de Publicação n° 020.2026.SUEF1 - Ordem de Início - IC 154.2025 - CONSORCIO MT
D.O. nº29198 de 23/03/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº050.2026.SPOR - Rodovia - MT- 430 - ENTR° BR-158 (PU CONFRESA) - ENTR° MT-437 - 4,074 KM - EXITO

D.O. nº29198 de 23/03/2026
Ped. de Publicação n° 005.2026.SUEFII - Ordem de Início - IC.018.2026 - AGRIMAT

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 050/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 039/2026/SAOR/SINFRA DE 13/02/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Executivo de Engenharia de Duplicação e Pavimentação, situado na Rodovia: MT-430, Trecho: ENTR. BR-158(PU CONFRESA) - ENTR. MT-437, Extensão: 4,074 Km, localizado no município de Confresa / MT. O projeto foi doado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA e elaborado pelo GRUPO EXITO PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

• Eng. º JONNY WILLIAN JESUS ROCHA - RNP 1208234340 (ART Nº 1220240066182).

• Eng. º JEVERSON PEREIRA BORGES - RNP 1016143150 (ART Nº 1220250230496).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Out/2025, cujo valor é de R$ 24.269.653,65 (Vinte e quatro milhões, duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos.)

Cuiabá/MT, 19 de março de 2026.

Comissão:

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Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng. º Elessandro Vivaldo da Cruz

Membro - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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Eng.º Sidney dos Santos Souza

Suplente - Port. 039/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

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