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D.O. nº29198 de 23/03/2026
Serra Nova Dourada Extr Contr Pregão 006-2025
D.O. nº29198 de 23/03/2026

EXTR 07-26 TER AJUSTE DE CONTAS-VARZEA GRANDE 1

D.O. nº29198 de 23/03/2026
Castanheira Homo Chamada 012-2025

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 07/2026

Origem: Pagamento indenizatório em substituição da reforma do imóvel localizado na Av. Presidente Arthur Bernardes - Vila Ipase, no município de Várzea Grande funcionamento das atividades do Arquivo de Escolas Extintas de Várzea Grande respaldado pelo Contrato de Locação de imóvel n°90/2023, tendo sido devolvido ao proprietário em 04/09/2025, conforme processo SEDUC-PRO-2025/144528.

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Lar Holding Familiar Ltda.

Objeto: Pagamento indenizatório em substituição da reforma do imóvel respaldado pelo contrato de locação nº90/2023.

Valor total: R$189.315,87 (cento e oitenta e nove mil trezentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 20 de março de 2026.

MATHEUS DOS SANTOS FIRMINO

Secretário Adjunto de Infraestrutura e Patrimônio

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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