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D.O. nº29198 de 23/03/2026
Extrato 5° Termo Adtv. 011-2023 - COSTA OESTE
D.O. nº29198 de 23/03/2026

Extrato 20-03-2026 - cadastro

D.O. nº29199 de 24/03/2026
Extrato Contrato 006-2026 - SIGMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

VIDA NOVA PRIMAVERA DO LESTE 394 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ:49.871.227/0001-00, Processo nº 6102/2025, Município PRIMAVERA DO LESTE - MT. Captação PT 1: no corpo hídrico sem denominação na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, UPG: TA-4 - Alto Rio das Mortes; Para captar: Com caminhão pipa de 10m³, trabalhando Oito horas por dia(8h/d), 4 viagens diárias, todos os dias do ano, de janeiro a dezembro; às coordenadas Geográficas: Lat.15°30'39,00"S, Lat.54°16'11,00"W - DATUM SIRGAS 2000, com vazão de 5 m³/h (0,001389 m³/s ou 1,39 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS (Canteiro de Obras). Validade do cadastro 18/03/2031.

CONSÓRCIO BANDEIRANTES / DESTESA / RTA, CNPJ: 32.023.683/0001-99. Processo nº2742/2026, Município: ALTO BOA VISTA-MT, Captação PT1: no corpo hídrico sem denominação na Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia, UPG: TA-1 - Baixo Araguaia. Para captar: Oito horas por dia(8h/d), Trinta dias por mês (30d/mês), de janeiro a dezembro; às coordenadas Geográficas: Lat.11°14'38,30"S, Long.51°42'59,00"W - DATUM SIRGAS 2000. Vazão de captação 0,0007 m³s, (2,52 m³/h ou 0,7L/s), Finalidade de uso: OUTROS USOS (Obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-158/MT - LOTE A). Validade do cadastro: 10/03/2036.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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