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D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA Nº 015.2026 - TEC. DES. ECON. SOCIAL Bethania
D.O. nº29198 de 23/03/2026

PORTARIA Nº 017.2026 - TEC. DES. ECON. SOCIAL Mariana retificada

D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA Nº 018.2026 - alteração do fiscal suplente do CT 011.2024

PORTARIA Nº 017/2026/CASACIVIL

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato Nº. 9.538/2020, D.O. de 01 de outubro de 2020 e, considerando o disposto na LEI N° 7.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e consolidada até a Lei 11.663/2022.

Considerando o Decreto nº 1.303/2022 de 03 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual”, e da Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, de 15 de dezembro de 2022 que “Estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho;

Considerando a PORTARIA Nº 013/2026/CASACIVIL, de 18 de fevereiro de 2026, que “Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Casa Civil e dá outras providências”;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho das servidoras da Casa Civil referente ao exercício de 2025/2026.

TECNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Matrícula:

Nome:

Ciclo Avaliativo:

Cargo:

Média:

297210

Mariana Regina Americano da Silva

17/02/2025 a 16/02/2026

Técnico de Des. Econ. e Social

99,72

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 20 de março de 2026.

Anildo Cesário Correa

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

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