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D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA Nº 461.SSDPG 23.03.2026 - Designa servidora como Gerente de Projetos em substituição
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PORTARIA Nº 462.SSDPG 23.03.2026 - Designa servidor para realizar trabalho extraordinário

D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA Nº 463.SSDPG 23.03.2026 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 462/SSDPG, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidor Público para realizar trabalho extraordinário.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000006062-0.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Servidor Público DANILO GONÇALVES BELO, para realizar trabalho extraordinário no dia 22/03/2026, a fim de prestar atendimento à Comissão do VII Concurso de Carreira Inicial da Defensoria Pública.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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