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D.O. nº29199 de 24/03/2026
Portaria nº 16/2026/GAB-SEJUS/MT
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Portaria nº 17/2026/GAB-SEJUS/MT

D.O. nº29200 de 25/03/2026
Portaria nº 12.2026_Conselho Disciplinar Cadeia Pública de Comodoro

Portaria nº 17/2026/GAB-SEJUS/MT

OSECRETÁRIODEESTADODEJUSTIÇAnousodesuasatribuiçõeslegais,e considerando o disposto na Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 389 de 31 de março de 2010, Lei Nº 9.688 de 28 de dezembro de 2011, Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014 e no Decreto Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, abaixo relacionados, referente aos exercícios: 2021/2022 nos termos do Art. 9º do Decreto supracitado.

EXERCÍCIO: 2020/2021

MATRÍCULA

NOME

CARGO

CICLO AVALIATIVO

MÉDIA 2021/2022

236909

AGAMENON CARLOS DA SILVA

AGENTE PENITENCIÁRIO

01/04/2020 A 31/03/2021

Aprovado (Nos termos do art. 12-A do Decreto Estadual nº 3.006).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se, cumpra-se.

Cuiabá -MT, 24 de março de 2026.

VALTER FURTADO FILHO

Secretário deEstadodeJustiça

(Assinado digitalmente)

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