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PORTARIA Nº 463/SSDPG, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Servidores Públicos para realizarem trabalho extraordinário.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei Nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar Nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000005922-2.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos GILDASIO PEQUENO SILVA, FERNANDO MATOS IUASSE e MARCELO LIMANSKI para efetuarem trabalho extraordinário no dia 21/03/2026, para realizarem verificação técnica preventiva no cabeamento lógico para assegurar o funcionamento adequado da rede.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso