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D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA N° 083/2026/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024
D.O. nº29199 de 24/03/2026

PORTARIA Nº 458.SSDPG 23.03.2026 - Designa Defensor Público em acúmulo de funções na 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra

D.O. nº29199 de 24/03/2026
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 395.SSDPG 13.03.2026 - Estabelece a escala de substituição do Núcleo de Atuação Estratégica Cível

PORTARIA Nº 458/SSDPG, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca designação de Defensor Público para acúmulo de funções na 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004808-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em regime de acúmulo de funções, o Defensor Público EDSON JAIR WESCHTER para atuar na 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 30/03/2026 a 13/05/2026, em razão da vacância do órgão.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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