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D.O. nº29199 de 24/03/2026
Publicação - Ata indeferimento e ou Despacho - 23-03-2026
D.O. nº29199 de 24/03/2026

Edital de reunião - Pacuera Uhe Juruena

D.O. nº29199 de 24/03/2026
TCC 10229-2026

RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n.º 767, de 04 de março de 2024, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020, Decreto n°1.299, de 22 de fevereiro de 2022, torna público a data da Reunião Pública Remota, que apresentará o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA UHE JURUENA, localizado nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal - MT, de responsabilidade da UHE JURUENA S. A., processo de licenciamento nº.62337/2021.

Data da Reunião Pública 23 de Abril de 2026, das 9:00 hs às 12:00 hs

Salão da Câmara Municipal de Campos de Júlio 0 Rua Valmir Taborda Câmara, nº 526, Campos de Júlio - MT.

Data da Reunião Pública 24 de Abril de 2026, das 9:00 hs às 12:00 hs

Hotel Pelegrini - Av. Rotary Internacional, nº 1998-2096, Sapezal - MT.

O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA UHE JURUENA, estará disponível nos endereços eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://www.uhejuruena.com.br/pacuera

O acesso para inscrição para participação da audiência poderá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 11 de março de 2026, bem como a participação presencial ocorrerá nos locais previamente divulgados com participação livre de toda a sociedade.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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