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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - Seleção Pública da concessão gratuita das unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT, através de seu Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará Chamamento Público de nº 001/2026, que trata das inscrições para a Seleção Pública de concessão de direito real de uso a título gratuito das unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação - Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município de Nova Canaã do Norte/MT, em conformidade com o Convênio nº 2270/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e o Município de Nova Canaã do Norte/MT. CREDENCIAMENTO: 26/03/2026 A 20/04/2026 na recepção do CRAS, localizado na Av. Mato Grosso, n° 202, Centro, CEP. 78.515-000, Nova Canaã do Norte-MT; INSCRIÇÕES: 26/03/2026 a 20/04/2026 na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Av. Mato Grosso, n° 202, Centro, CEP. 78.515-000, Nova Canaã do Norte-MT; INTEGRA DO EDITAL: disponível no endereço eletrônico:  www.novacanaadonorte.mt.gov.br e no Mural de Avisos da Prefeitura.

Nova Canaã do Norte/MT, em 23 de março de 2026.

ALLISON VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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