Aguarde por favor...
D.O. nº29199 de 24/03/2026
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS - LAS/AD
D.O. nº29199 de 24/03/2026

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 005.2026.SPOR - Rodovia MT- 430 - SÃO JOSÉ DO XINGU - SANTA CRUZ DO XINGU, Extensão 52,89 Km - AVANTEC

D.O. nº29200 de 25/03/2026
TERMO DE ACEITAÇÃO Nº052.2026.SPOR - Rodovia - MT- 473 - ENTR. MT-265 A ENTR. MT-358, SUBTRECHO RIO GOMALINA - COMUNIDADE MATÃO - 30,610 KM - SPIN

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 005/2026/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 015/2026/SAOR/SINFRA DE 28/01/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR a entrega do Projeto Executivo de Engenharia de Restauração do Pavimento da Rodovia: MT - 430, Trecho:  ENTR. MT-510 (INÍCIO PAVIMENTAÇÃO) (P/ SANTA CRUZ DO XINGÚ) - DIV. SANTA CRUZ DO XINGÚ/SÃO JOSÉ DO XINGÚ; DIV. SANTA CRUZ DO XINGÚ/SÃO JOSÉ DO XINGÚ - FIM PAVIMENTAÇÃO, Extensão: 52,89 Km, localizado no município de Santa Cruz do Xingu-MT. O projeto foi elaborado pela AVANTEC ENGENHARIA LTDA - detentora do instrumento contratual nº 169/2022, a qual assume inteira e exclusiva responsabilidade técnica, civil e legal pela elaboração, consistência, compatibilidade, exatidão e conformidade de todos os projetos, estudos, levantamentos, memoriais, quantitativos, orçamentos e demais elementos técnicos apresentados.

Considerando que o Projeto Executivo foi entregue a esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e que foram disponibilizados todos os volumes obrigatórios previstos nas normas rodoviárias vigentes, ressalta-se que tal aceitação não exime a empresa projetista e seus responsáveis técnicos de quaisquer responsabilidades decorrentes de erros, omissões, inconsistências ou inadequações técnicas eventualmente identificadas posteriormente.

A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, é atribuída aos seguintes profissionais:

• Eng.º PATRICK GEAQUINTO - RNP 0806593415 (ART Nº 122025008733).

• Eng.º THIAGO GOMES BONOMO - RNP 0807119334 (ART Nº 1220250088725).

• Eng.º ADAIR JOSÉ DE MAGALHÃES - RNP 0807143332 (ART Nº 1220250107768).

• Eng.º THIAGO EUGENIO DE MELO DIAS  - RNP 1408037203 (ART Nº 1220230035207).

Registra-se que a condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de jul/2025, cujo valor é de R$  77.321.404,35 (Setenta e sete milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e quatro reais e trinta e cinco centavos.)

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2026.

Comissão:

____________________________________________

Eng.º Diego Jomertz

Presidente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_______________________________________

Eng.ª Érica Neves Gorgonha Borba

Suplente - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

_____________________________________

Eng.ª Brenda Mendes da Costa Felfili

Membro - Port. 015/2026/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital