Aguarde por favor...
D.O. nº29198 de 23/03/2026
Publicação de Licenças SUIMIS - 20-03-26
D.O. nº29199 de 24/03/2026

Portaria N°004/2026 - Pacuera Uhe Juruena

D.O. nº29199 de 24/03/2026
Edital de Licenças - DudSinop - 14913/2025

PORTARIA Nº 04/2026/GSALARH/SEMA-MT

Retificar e designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA UHE JURUENA, processo n. º62337/2021, Interessado: UHE JURUENA S. A., localizada nos Municípios de Campos de Júlio e Sapezal - MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto nº 1.210, de 02 janeiro de 2025;

Considerando que foi protocolado perante a SEMA-MT o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA UHE JURUENA, que será apresentado em Reunião Pública, conforme estabelece o Art. 4º da Resolução CONAMA n. º 302, de 20/03/2022 e Art. 5º; § 2° da Lei n. º 12.651 de 25 de maio de 2012.

Considerando que o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA UHE JURUENA, apresentado pelaUHE JURUENA S.A., foi elaborado por equipe multidisciplinar.

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do PACUERA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do PACUERA DA UHE JURUENA, processo n. º 62337/2021.

I - Henrique Pisa Perroni - Engenheiro Civil - Coordenador;

II - Bruna Vasconcelos Félix - Engenheira Florestal;

III - Diogo Callori - Geólogo;

IV - Kézia Rage Curvo - Engenheira Florestal;

V - Marinei Cátia Ferreira - Engenheira Sanitarista;

VI - Suellen da Silva Walterman - Bióloga;

VII - Thayanne Arruda de Campos - Engenheira Agrônoma.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital