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D.O. nº29197 de 20/03/2026
EXTRATO RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004.2026 AssessoriaProcuradoria Jurídica e a Atuação na Lei n. 14.1332021
D.O. nº29199 de 24/03/2026

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CPE 38.2024 doe

D.O. nº29200 de 25/03/2026
CPE 26.2026 - AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE REMANESCENTE DE OBRAS

Processo n. SINFRA-PRO-2026/01949 -OBJETO: Contratação de remanescente dos serviços necessários para elaboração do projeto executivo de engenharia da duplicação e execução da obra de construção da ponte em concreto sobre o Rio Coxipó, com extensão de 60,00m e 6,20m de largura, localizada na rodovia MT-030, na cidade de Cuiabá/MT. 1. RELATÓRIO: Considerando a rescisão do contrato n°. 103/2024/00, firmado originalmente com o Consórcio CSL BRIDGE, e tendo em vista a necessidade de conclusão do remanescente da obra, a Administração iniciou o procedimento de contratação do remanescente de obras convocando as empresas classificadas na ordem de classificação.Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, HOMOLOGO nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado n.554/2026/SGAC/PGE, e demais documentos e justificativas juntados aos autos, ADJUDICO a contratação  com fundamento no §7º do artigo 90 da Lei n°. 14.133/2021, em favor da empresa RIVOLI CONSTRUTORA LTDA; CNPJ n.02.499.237/0001-94, valor global de R$ 3.184.432,00(Três milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais). Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 23 de março de 2026.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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