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D.O. nº29199 de 24/03/2026
042 - PORTARIA 042 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS CB PM RAPHAEL JERONIMO DA SILVA CUNHA - 886.468
D.O. nº29199 de 24/03/2026

043 - PORTARIA 043 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS 2° SGT PM EDSON EUGÊNIO DE SANTANA FILHO - 882.003

D.O. nº29201 de 26/03/2026
2º SGT PM SEBASTIAO INOCENTE DAS CHAGAS

PORTARIA Nº 043/DGP/GM/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, EDSON EUGENIO DE SANTANA FILHO, atualmente ocupante na graduação de 1º SGT PM, portador do RG PMMT nº 882.003 e matrícula funcional nº 98.991, incluído no efetivo da PMMT em 26/03/2002 conforme BCG Nº 2003 DE 01/04/2002, lotado no QCG/UECMP de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2026/04710.

01 - Averbam-se: 02 anos 00 meses e 07 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/09/2004 sob o protocolo 10001030100154045 e NIT: 1241628441-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/10/1991 a 06/02/1992

00 anos 04 meses e 06 dias

CERAMICA SANTO ANDRE LTDA

01/07/2000 a 01/03/2002

01 anos 08 meses e 01 dias

BABYLAND COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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