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D.O. nº29199 de 24/03/2026
041 - PORTARIA 041 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS 3º SGT PM HELBERT DOURADO DE MIRANDA - 884.879
D.O. nº29199 de 24/03/2026

042 - PORTARIA 042 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS CB PM RAPHAEL JERONIMO DA SILVA CUNHA - 886.468

D.O. nº29199 de 24/03/2026
043 - PORTARIA 043 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS 2° SGT PM EDSON EUGÊNIO DE SANTANA FILHO - 882.003

PORTARIA Nº 042/DGP/GM/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, RAPHAEL JERONIMO DA SILVA CUNHA, atualmente ocupante na graduação de CB PM, portador do RG PMMT nº 886.468 e matrícula funcional nº 266.195, incluído no efetivo da PMMT em 16/11/2015 conforme BCG Nº 1371 DE 12/11/2015, lotado no 1º CR/3º BPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2026/04723.

01 - Averbam-se: 04 anos 03 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/06/2025 sob o protocolo 08001030100019252 e NIT: 1652846652-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/11/2008 a 31/01/2010

01 anos 03 meses e 00 dias

VIGILATO E BORGES LTDA

21/09/2011 a 02/10/2013

02 anos 00 meses e 12 dias

TROPICAL BIOENERGIA S.A.

02/08/2014 a 15/08/2015

01 anos 00 meses e 14 dias

MEGA SAFRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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