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D.O. nº29199 de 24/03/2026
040 - PORTARIA 040 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS 1º SGT PM 1º SGT GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - 880.598
D.O. nº29199 de 24/03/2026

041 - PORTARIA 041 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS 3º SGT PM HELBERT DOURADO DE MIRANDA - 884.879

D.O. nº29199 de 24/03/2026
042 - PORTARIA 042 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS CB PM RAPHAEL JERONIMO DA SILVA CUNHA - 886.468

PORTARIA Nº 041/DGP/GM/2026, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, HELBERT DOURADO DE MIRANDA, atualmente ocupante na graduação de 3º SGT PM, portador do RG PMMT nº 884.879 e matrícula funcional nº 230.700, incluído no efetivo da PMMT em 07/02/2011 conforme BCG Nº 264 DE 11/03/2011, lotado no 1º CR/3º BPM de acordo com os termos do SIGADOC PM-PRO-2026/04753.

01 - Averbam-se: 02 anos 09 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/09/2025 sob o protocolo 06001020100475257 e NIT: 1316661240-7, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

01/03/2006 a 31/03/2006

00 anos 01 meses e 00 dias

LOS ANGELES PAO E CARNE INDUSTRIA & COMERCIO LTDA

17/04/2008 a 04/08/2008

00 anos 03 meses e 18 dias

RHBRASIL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

05/08/1998 a 04/01/2010

01 anos 05 meses e 02 dias

SIMETRICA ENGENHARIA ELETROMECANICA LTDA

22/02/2010 a 12/04/2010

00 anos 01 meses e 19 dias

SIMETRICA ENGENHARIA ELETROMECANICA LTDA

16/04/2010 a 13/01/2011

00 anos 08 meses e 28 dias

TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA

05/01/2010 a 21/02/2010

00 anos 01 meses e 17 dias

B - TEMPO DE BENEFíCIO

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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