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D.O. nº29198 de 23/03/2026
PORTARIA Nº079-2026 - IC Nº 049-2020 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - AGRIMAT
D.O. nº29199 de 24/03/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº29199 de 24/03/2026
PORTARIA N.º 033.26 - Conv 3437-2025 - Denise - Revitalização do Canteiro Central da Avenida Brasil

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela empresa de Correios e Telégrafo, pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que a Autuada se encontra em lugar incerto e não sabido, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADA a Associação dos Produtores da Rodovia da Economia,  inscrito no CNPJ 06.089.432/0001-05, para que tome conhecimento da Tomada de Contas Especial instaurada no Termo de Convênio 006/2014, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e a Associação dos Produtores da Rodovia da Economia - Paranatinga/MT, concedendo prazo de 10 (dez) dias úteis para manifestação de defesa, a contar da publicação deste, em conformidade com o art. 13º da Resolução Normativa nº 03/2025 - PP e art. 34 da Lei 7.692/2002.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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