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D.O. nº29199 de 24/03/2026
039 - PORTARIA 039 - 2026 - TORNA SEM EFEITO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSS 1º SGT GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - 880.598
D.O. nº29199 de 24/03/2026

040 - PORTARIA 040 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS 1º SGT PM 1º SGT GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA - 880.598

D.O. nº29199 de 24/03/2026
041 - PORTARIA 041 - 2026 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS 3º SGT PM HELBERT DOURADO DE MIRANDA - 884.879

PORTARIA Nº 040/DGP/GM/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas  atribuições  que  lhes  são  conferidas  por  Lei, resolve  deferir  Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição requerida pelo militar estadual, GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, atualmente ocupante na graduação de 1º SGT PM, portador do RG PMMT nº 880.598 e matrícula funcional nº 72.763, incluído no efetivo da PMMT em 03/07/1998 conforme BCG Nº 1100 DE 03/07/1998, lotado no 5º CR/1º PEL ALTO GARÇAS de acordo com os termos do SIGADOC PM-CIN-2025/30234.

01 - Averbam-se: 04 anos 08 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral e Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão e Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/10/2025 sob o protocolo 08001003100053259 e NIT: 1258948309-2, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 189 da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014:

Tempo Averbado Privado

Período

Tempo

Empregador

13/02/1996 a 17/06/1996

00 anos 04 meses e 05 dias

METRILA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

18/04/1997 a 01/07/1997

00 anos 02 meses e 14 dias

FRIGOMARCA MARTINS CALDAS LTDA

02/04/1998 a 04/05/1998

00 anos 01 meses e 03 dias

GILBERTO FLAVIO GOELLNER

01/12/1991 a 31/12/1995

04 anos 01 meses e 00 dias

PER. CONTR. CNIS 2

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

Original assinada

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