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D.O. nº29200 de 25/03/2026
Extrato - Termo de Cooperação n. 0057-2026 SEFAZ X Município de Tangará da Serra - Intercâmbio.
D.O. nº29200 de 25/03/2026

Extrato -Termo de Adesão N. 024-2026 - SIGCON N.° 0144-2026 SEFAZ X Município de Campos de Julio - USC

D.O. nº29200 de 25/03/2026
SEFAZ-PRO-2026_00899.01 - EXTRATO - Termo de Contrato nº 019_2026 - DIONESAF_SEFAZ - REVISTA DOS TRIBUNAIS

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N. 024/2026/SAC/SARP/SEFAZ - SIGCON N.º 0144/2026/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO - CNPJ: 01.614.516/0001-99.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2026/00960.

OBJETO: Termo de Adesão n° 024/2026/SAC/SARP/ SEFAZ- SIGCON n.°0144/2026 ao Termo de Cooperação Técnica do Anexo Único da Portaria n° 161/2024-SEFAZ, em parceria com o município de CAMPOS DE JULIO, visando instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 16/04/2026 à 15/04/2031.

FISCAL TITULAR: Volmir José Baldissarelli/Matrícula: 256842/Cargo: Analista Administrativo/Lotação: CRNAC/SAC/SARP/SEFAZ.

FISCAL SUBSTITUTO: Paulo Vicente de Mello/Matrícula: 206509/Cargo: Fiscal de Tributos Estaduais/Lotação: CRNAC/SAC/SARP/SEFAZ ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Irineu Marcos Parmeggiani - Prefeito (a) Municipal.

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