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D.O. nº29200 de 25/03/2026
173 - EXT DE CONTRATO MOACIR BELLE A VISTA (1)
D.O. nº29200 de 25/03/2026

174 - EXT DE CONTRATO FRANCISCO JOSE DA SILVA A VISTA

D.O. nº29201 de 26/03/2026
177 - EXT DE CONTRATO JAIRO RANGEL DOS SANTOS PARCELADO - Copia - Copia

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 174/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/16578

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e FRANCISCO JOSÉ DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 19,5834 ha (dezenove hectares, cinquenta e oito ares e trinta e quatro centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Chácara Silva - lotes 388/390 - Assentamento P.A Pezão

- Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 18.098, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 13.034,05 (treze mil e trinta e quatro reais e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 10.427,24 (dez mil quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA e cônjuge.

Cuiabá/MT, 24 de março de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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