Legislação

D.O. nº29196 de 19/03/2026
Edital-PM-Soldado---R17-Retificacao-do-Resultado-Final-e-Homologacao---25fev26 (1) (2)

D.O. nº29200 de 25/03/2026

EC 002 - 3º Prêmio

D.O. nº29200 de 25/03/2026
EDITAL DE RETIFICAÇÃO AO EDITAL 02 (1) (1)

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002 AO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO Nº 001/2025/SEPLAG/MT, DE 08 DE JULHO DE 2025, PUBLICADO NO D.O.E DE 08.07.2025

3º PRÊMIO “EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS” DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEPLAG/MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos subitens 1.6, 1.6.3 e 2.2 do Edital Complementar nº 001, de 13 de novembro de 2025 que divulgou o regulamento com as orientações necessárias para submissão dos documentos exigidos (incluindo formato e canais), bem como os critérios de avaliação e seleção da Primeira e Segunda Etapa, em atendimento ao subitem 3.2 do Edital de Abertura de Seleção nº 001/2025/SEPLAG/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de julho de 2025, referente ao 3º PRÊMIO “EFICIÊNCIA E INOVAÇÃO EM PRÁTICAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO", RESOLVE:

1) Convocar as práticas abaixo relacionadas, em ordem alfabética, selecionadas a partir das classificações da Primeira Etapa - Resumo Executivo, para prosseguirem no processo de seleção à Segunda Etapa - Relato da Prática Pública Inovadora, conforme respectivo enquadramento na Categoria:

CATEGORIA A - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Ord.	Inscrição	Nome da Prática (em ordem alfabética)	Órgão
1	1150	AUTOMATIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE DOAÇÕES SUCESSIVAS	SEFAZ
2	1169	CAR DIGITAL	SEMA
3	1155	CARTEIRA DIGITAL DO DOADOR DE SANGUE EM MATO GROSSO	SES
4	1353	CHECAGEM EXTERNA AUTOMÁTICA	PJC
5	1157	COMO A IA ELEVOU A ASSERTIVIDADE COM RESULTADOS NA AUDITORIA CONTÁBIL	SEFAZ
6	1340	CORPORIS AÇÕES E OPERAÇÕES COM GESTÃO DE RESULTADOS	PJC
7	1056	DIGITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO	SESP
8	1339	DOCGEST ECOSSISTEMA DE GESTÃO DOCUMENTAL E PROCESSO DE AQUISIÇÃO	SES
9	1170	ESPECIALISTA PADIS	SEDUC
10	1120	FIRELOC	CBM MT
11	1076	FLASHGOV	SEDUC
12	1084	FORMULÁRIOS DIGITAIS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES ZOOSSANITÁRIAS MOBILE	INDEA
13	1253	IARA A TRANSFORMAÇÃO DO ATENDIMENTO EM EXPERIÊNCIA DE CIDADANIA	SEFAZ
14	1193	JUSTIÇA EM MINUTOS A REVOLUÇÃO DA COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DO IPVA	SEFAZ
15	1108	LP DIGITAL INOVAÇÃO NA GESTÃO DA LICENÇA PRÊMIO	SEPLAG
16	1168	MAPA DE LEITOS GESTÃO INTELIGENTE TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE NO SUS MT	SES
17	1201	MELHORIAS SISTEMA SGPA PRÉCADASTRO PRÉDEMANDA E RELATÓRIO GERENCIAL	SESP
18	1147	METAMODELAGEM DIGITAL A EFICIÊNCIA DO HDIM NO INVENTÁRIO PATRIMONIAL	UNEMAT
19	1224	PLATAFORMA DE INVENTÁRIO DIGITAL PID	SESP
20	1328	PLATAFORMA DE SIMPLIFICAÇÃO COMO ACELERADORA DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	SEPLAG
21	1042	PORTAL DE REGISTRO DE SINISTRO DE TRÂNSITO SEM VÍTIMAS	DETRAN
22	1304	PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL DE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DE CNH	DETRAN
23	1232	PROJETO ANÁLISE DIGITAL	CBM MT
24	1255	ROBÔS A SERVIÇO DO SERVIDOR AUTOMAÇÃO INTELIGENTE NA GESTÃO PÚBLICA	MTI
25	1198	SCANC ARGOS RASTREIO DO ICMS MONOFÁSICO	SEFAZ
26	1050	SENTINELA DIGITAL	SESP
27	1207	SENTINELA DIGITAL IA E AUTOMAÇÃO NA DETECÇÃO DE RISCOS À SAÚDE EM MT	SES
28	1102	SIESMT TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NAS SELEÇÕES PÚBLICAS EM MT	SEPLAG
29	1126	SIFI CENTRAL DIGITAL DE REGULARIDADE FISCAL E INSTITUCIONAL DO ESTADO	SEFAZ
30	1060	SIGECO INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL NA GESTÃO DE OBRAS DA UNEMAT	UNEMAT
31	1195	SINAIS VIGILÂNCIA SINDRÔMICA QUE ANTECIPA SURTOS EM TEMPO REAL	SES
32	1240	SISPAT SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO	SEPLAG
33	1133	SISPESCA MT	UNEMAT
34	1343	SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE TECNOLOGIA DE BENS HOSPITALARES	SES
35	1162	SISTEMA DE TRIAGEM ELETRÔNICA EM OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO	DETRAN
36	1287	SISTEMA DIGITAL PARA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DO DESMONTE DE VEÍCULOS	DETRAN
37	1105	SISTEMA GEAC	SEDUC
38	1221	SISTEMA INTEGRADO DA FROTA SEDUC	SEDUC
39	1291	TITAN INTELIGÊNCIA DE RISCO E PROTEÇÃO À VIDA EM MATO GROSSO	SES
40	1301	TRANSFORMANDO VISITAS BIOMETRIA E INOVAÇÃO DIGITAL	SEJUS

CATEGORIA B1 - PEQUENAS ECONOMIAS

Ord.	Inscrição	Nome da Prática (em ordem alfabética)	Órgão
1	1188	AÇÃO INTEGRADA PARA A MELHOR EXECUÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL	SEAF
2	1094	AVALIAÇÃO ESTRUTURADA DA MATURIDADE DA GOVERNANÇA E GESTÃO NA SEPLAG	SEPLAG
3	1352	COLEÇÃO APRENDER EM LER EM LÍNGUAS INDÍGENAS	SEDUC
4	1218	CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA	SEPLAG
5	1365	CONVÊNIOS DE TI INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA	SEDUC
6	1251	EFICIÊNCIA NO FLUXO DE CAIXA DA EDUCAÇÃO	SEDUC
7	1136	ESCOLA E AUTISMO CONSTRUINDO CAMINHOS	SEDUC
8	1106	GOVERNANÇA CORPORATIVA DA ENERGIA NO SETOR PÚBLICO ESTADUAL	SEPLAG
9	1311	INTEGRATEM GESTÃO DIGITAL PARA O CUIDADO INTEGRAL EM ESPECIALIDADES	SES
10	1180	ORGANIZAÇÃO PRÉVIA ORIENTATIVA DAS CHAMADAS PÚBLICAS DO PNAE	EMPAER
11	1349	OTIMIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO LABORATORIAL POR USO MÁXIMO DA CAPACIDADE	POLITEC
12	1057	PAINEL DE ACOMPANHAMENTO FUNDAAF INCLUSÃO RURAL	EMPAER
13	1055	PAINEL FISCAL O FISCAL DA FISCALIZAÇÃO	SEFAZ
14	1123	PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO SEDEC	SEDEC
15	1068	PORTAL ESTUDANTE	CGE
16	1165	PROJETO EVIDÊNCIA CICLO DE COMUNICAÇÃO TÉCNICA E VALORIZAÇÃO PERICIAL	POLITEC
17	1087	REGULARIZAÇÃO DO ISSQN NAS COMPRAS JUDICIAIS DA SAÚDE	SES
18	1090	SABERES E FAZERES VALORIZAÇÃO DAS ESCOLAS DO CAMPO EM MATO GROSSO	SEDUC
19	1100	SISTEMA BBÁGIL	SEDUC
20	1051	SISTEMA INTEGRADO DA SAAS	SEDUC
21	1115	SISTEMA INTELIGENTE DE GESTÃO DO ACÚMULO DE FÉRIAS	SEPLAG
22	1323	SMART GUARD GUARDA ZERO E MÁXIMA ECONOMIA	CBM MT
23	1043	TELECONSULTAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM MATO GROSSO	SEJUS
24	1089	AUTOMAÇÃO DA SOROTECA DO MTHEMOCENTRO E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS	SES
25	1015	SISTEMA ELETRÔNICO DE CATALOGAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS	UNEMAT

CATEGORIA B2 - GRANDES ECONOMIAS OU MELHORIA DA RECEITA

Ord.	Inscrição	Nome da Prática (em ordem alfabética)	Órgão
1	1171	ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO RPPS COMO ESTRATÉGIA TRIBUTÁRIA	MT PREV
2	1336	ANÁLISE TÉCNICA PARA AQUISIÇÃO DE TIC	SEPLAG
3	1364	AQUI A ECONOMIA SE CRIA	SECOM
4	1274	AUDITORIA DO ITCD COM USO DA IA NAS DOAÇÕES DE AÇÕES E QUOTAS	SEFAZ
5	1273	AUDITORIA MASSIVA DO ITCD COM USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL	SEFAZ
6	1109	AUTOMATIZAÇÃO DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO SEM REDUÇÃO BASE	SEFAZ
7	1348	CESTA JUSTA E AUTORREGULARIZAÇÃO COM DATA SCIENCE	SEFAZ
8	1269	CGE ALERTA INOVAÇÃO EM AUDITORIA CONTÍNUA NA GESTÃO PÚBLICA	CGE
9	1321	COBRANÇA ORIENTATIVA E HUMANIZADA DO ITCD	SEFAZ
10	1315	COMPUTAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO PARA A EQUIDADE EDUCACIONAL	SEDUC
11	1186	DADOS QUE ECONOMIZAM INTELIGÊNCIA E AUTONOMIA COM SUPERSET	SEFAZ
12	1143	DESMOBILIZAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIÁRIOS DOMINICAIS	SEPLAG
13	1265	DIMENSIONAMENTO E GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO NAS UES DE MT	SEDUC
14	1345	ECONOMIA EM COMPRAS PÚBLICAS EM LARGA ESCALA ECOESCALA	SESP
15	1378	EDIFICAÇÃO SEGURA UPGRADE FOCO NO PROCESSO SIMPLIFICADO	CBM MT
16	1219	EDIFICANDO A LIBERDADE COM A INOVAÇÃO NA GESTÃO E REINSERÇÃO SOCIAL	SEJUS
17	1208	GESTÃO ESTRATÉGICA DO FLUXO FINANCEIRO COMO FONTE DE RECEITA PÚBLICA	SEFAZ
18	1320	GESTÃO ESTRATÉGICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NA SEDUC MT	SEDUC
19	1276	GESTÃO INOVADORA DE AERONAVE A JATO PARA RESPOSTA RÁPIDA NO ESTADO	SESP
20	1230	GESTÃO INTELIGENTE DA CLIMATIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO	SEPLAG
21	1134	GOVERNANÇA UNIFICADA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO EXECUTIVO DE MT	SEPLAG
22	1303	GR E GRPLUS GESTÃO POR RESULTADOS E EFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE MT	SEDUC
23	1249	INOVA TRÂNSITO	DETRAN
24	1166	IPVA JUSTO O VALOR REAL DA CARGA	SEFAZ
25	1360	KMFIRE GESTÃO DO CONHECIMENTO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DE MT	SESP
26	1275	MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR MEGEDUCAÇÃO	SEDUC
27	1296	NOVO MODELO DE EXPANSÃO DO CBMMT E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO	CBM MT
28	1330	OPERAÇÃO QUILÔMETRO EFICIENTE TRANSFORMANDO DADOS EM ECONOMIA REAL	CGE
29	1256	OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE UNIFORMES	SEDUC
30	1152	PLATAFORMA AEROTÁTICA INOVADORA PARA TREINAMENTO SEGURO E EFICIENTE	SESP
31	1070	PLATAFORMA CORPORATIVA DE GEOTECNOLOGIA GEODADOS	SEPLAG
32	1124	PM MONITORA	SESP
33	1194	PROAVALIA MT PROGRAMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA ESTRATÉGICA	SEPLAG
34	1313	PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICA	SEPLAG
35	1367	PROGRAMA REM MT INOVAÇÃO EM GOVERNANÇA POR RESULTADOS E EFICIÊNCIA	SEMA
36	1225	REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÕES VIA VENDA DIRETA DE IMÓVEIS	SEPLAG
37	1290	SICRAIF	CBM MT
38	1351	SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DO ESTOQUE DE CRÉDITOS DE ICMS	SEFAZ
39	1308	SISTEMA DE CENSO PREVIDENCIÁRIO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL	MT PREV
40	1246	UNIDADE DE SERVIÇOS EM CONTRATOS DE OBRA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA	MT GÁS
41	1118	USO CONTÍNUO DE FERRAMENTAS PERICIAIS PARA AMPLIAÇÃO DA PRODUTIVIDADE	POLITEC
42	1223	UTILIZAÇÃO PREFERENCIAL DE ETANOL PARA REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS	SEPLAG

CATEGORIA C - SATISFAÇÃO DO CIDADÃO

Ord.	Inscrição	Nome da Prática (em ordem alfabética)	Órgão
1	1028	ANÁLISE INTELIGENTE DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA	SESP
2	1318	ANUÁRIO ESTATÍSTICO DE MATO GROSSO	SEPLAG
3	1366	AQUAPONIA PRODUÇÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL NA AGRICULTURA FAMILIAR	SEAF
4	1369	ATER CONTINUADA EM PRODUÇÃO ORGÂNICA	EMPAER
5	1329	COLÉGIO ESTADUAL INTEGRADO	SEDUC
6	1322	CONSULTA CIN	POLITEC
7	1082	DATA HUB MT CENTRO DE DADOS ECONÔMICOS	SEDEC
8	1214	EFICIÊNCIA DIGITAL NA CLASSIFICAÇÃO DE SEGURANÇA DE BARRAGENS	SEMA
9	1149	EMISSÃO ONLINE DE CREDENCIAL E ADESIVO AUTISTA A BORDO	DETRAN
10	1083	FAZENDA EXPERIMENTAL COMO LABORATÓRIO VIVO DE APRENDIZAGEM	SEDUC
11	1333	FILA ZERO COM REDUÇÃO DE SOFRIMENTO MAIS ACESSO E MENOS ESPERA	SES
12	1125	GEOPORTAL OCORRÊNCIAS CRIMINAIS EM TEMPO REAL GEORREFERENCIADAS	SESP
13	1326	GESTÃO AUTOMATIZADA DO CICLO DE VIDA DOS PROJETOS DE PESQUISA	UNEMAT
14	1173	HORTA PEDAGÓGICA METODOLOGIA ATIVA PARA APRENDER FAZENDO	SEDUC
15	1128	IDENTIFICAÇÃO SEGURA CRIANÇA PROTEGIDA	POLITEC
16	1338	ISENÇÃO ICMS DIGITAL INCLUSÃO SEM BARREIRAS	SEFAZ
17	1231	LÚMEN GESTÃO TECNOLÓGICA DO TAC DO SISTEMA PENITENCIÁRIO	SEJUS
18	1347	MANUAL DE MANUTENÇÃO PREDIAL DAS ESCOLA DO ESTADO DE MATO GROSSO	SEDUC
19	1295	MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS NAPD SUOB SAIP SEDUC	SEDUC
20	1300	MINUTOS QUE SALVAM NOVO ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR DA BAIXADA CUIABANA	CBM MT
21	1049	MONITORAMENTO ATIVO E RESPOSTA INTEGRADA A AGRESSÃO	SESP
22	1356	MOTO RESGATE INTERVENÇÃO RÁPIDA	CBM MT
23	1116	MT POSSE DIGITAL POSSE PARA CARGO EFETIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS	SEPLAG
24	1316	PAINEL IPM	SEPLAG
25	1261	PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL METROPOLITANA	SEDUC
26	1107	PROGRAMA DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM PARA O ENSINO MÉDIO PRA MT	SEDUC
27	1373	PROJETO LEMBRE DE MIM	POLITEC
28	1306	PROTAGONISMO DO ESTUDANTE NA COMISSÃO LOCAL DE SEGURANÇA NO TRABALHO	SEDUC
29	1130	REDE INTEGRADA DE DIAGNÓSTICO A SERVIÇO DO PRODUTOR RURAL	INDEA
30	1189	REDIMENSIONAMENTO ESCOLAR EFICIÊNCIA E REINVESTIMENTO	SEDUC
31	1067	SAFE DATA	CGE
32	1350	SALA LILÁS INOVAÇÃO E HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO PERICIAL	POLITEC
33	1247	SECOM DATMÍDIA	SECOM
34	1215	SEFAZ NA PALMA DA MÃO TRANSPARÊNCIA ATIVA E CIDADANIA FISCAL	SEFAZ
35	1164	SENTINELAS DO AMANHÃ EDUCAÇÃO NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E QUEIMADAS	CBM MT
36	1158	SERVIÇO DE INSPEÇÃO AGROINDUSTRIAL DE PEQUENO PORTE SIAPP	SEAF
37	1314	SINERGIA DE GESTÕES PÚBLICAS QUE SALVAM	CBM MT
38	1379	SISTEMA DIGITAL DE MAPA CORPORAL FORENSE	POLITEC
39	1017	SISTEMA DISCIPLINAR PANTANAL PARA GESTÃO DISCIPLINAR E FREQUÊNCIA	SEDUC
40	1331	TRANSFERÊNCIA DIGITAL VEICULAR MT SATISFAÇÃO DO CIDADÃO	DETRAN
41	1361	TRIAGEM DE CONFORMIDADE ITCD ATENDIMENTO ÁGIL AO CIDADÃO	SEFAZ
42	1085	USO DE APLICATIVOS COMO FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO VIÁRIA AO CIDADÃO	SINFRA

CATEGORIA D - MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA

Ord.	Inscrição	Nome da Prática (em ordem alfabética)	Órgão
1	1022	AÇÃO DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTOJUVENIL SEJA RAIO DE LUZ	PJC
2	1254	AGENTES DE INOVAÇÃO NO FORTALECIMENTO DA CULTURA DE INOVAÇÃO	UNEMAT
3	1117	AMPARA UNE DADOS E DNA PARA IDENTIFICAR PESSOAS DESAPARECIDAS	POLITEC
4	1161	AUDITORIA FINANCEIRA E REPRESSÃO DE FRAUDES TRIBUTÁRIAS	SEFAZ
5	1346	AUTOMAÇÃO DE SISTEMA E TAREFAS DE TETO ORÇAMENTÁRIO COM PYTHON	SEFAZ
6	1172	AUTOMAÇÃO INTELIGENTE DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE BOLSAS E AUXÍLIOS	FAPEMAT
7	1163	AVALIA PAEDE MENSURANDO POTENCIALIDADES GERANDO EQUIDADE	SEDUC
8	1312	AVALIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR	SEDUC
9	1294	CBMMT GESTÃO EM TREZENTOS E SESSENTA GRAUS	CBM MT
10	1297	CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PARA EXAME LESÃO CORPORAL E VIOLÊNCIA SEXUAL	POLITEC
11	1228	DIAGNÓSTICO MOLECULAR COMO ESTRATÉGIA PÚBLICA PARA INVEST PATERNIDADE	SES
12	1178	DICIONÁRIO FISCAL EM LINGUAGEM SIMPLES	SEFAZ
13	1141	DISCIPLINA COM RESULTADO UM NOVO PADRÃO CORRECIONAL NA SEJUS	SEJUS
14	1335	DO RESGATE AO RETORNO UMA SEGUNDA CHANCE PARA OS ANIMAIS SILVESTRES	SEMA
15	1151	EDUCASEG	SEDUC
16	1233	EFICIÊNCIA E COOPERAÇÃO EXPANSÃO DO CREDENCIAMENTO DE OBRAS EM MT	SEPLAG
17	1272	ENCURTANDO DISTÂNCIAS E VENCENDO DESAFIOS TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC MT	SEDUC
18	1064	ESTIMATIVA DE ALTURA FOTO ADAPTADA	POLITEC
19	1363	FUNDAAF MODELO INTEGRADO DE INCLUSÃO RURAL E FOMENTO PRODUTIVO	EMPAER
20	1344	GERENCIAMENTO ESTRATÉGICO DE DEMANDAS DE MASSA POTENCIALIZANDO EFICIÊN	PGE
21	1380	GESTÃO INTEGRADA DO PNAE E ACESSO A MERCADOS INSTITUCIONAIS	EMPAER
22	1122	IMPLANTAÇÃO DE DIAGNÓSTICO RÁPIDO PARA RAIVA NO LABORATÓRIO LASA	INDEA
23	1199	IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO SISFIT	INDEA
24	1204	INFRAESTRUTURA ESTRATÉGICA DE DADOS PARA A ALTA GESTÃO DO ESTADO	CASA CIVIL
25	1131	INTEGRAÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS AOS DOCUMENTOS FISCAIS	SEFAZ
26	1234	INTEGRIDADE MT	CGE
27	1093	IVO ASSISTENTE VIRTUAL DA GERÊNCIA DE ARQUIVO SESP	SESP
28	1268	MOBI MT SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE INSTITUCIONAL	SEPLAG
29	1179	MTHEMOCENTRO DO SANGUE AO MEDICAMENTO INOVAÇÃO NA GESTÃO DO PLASMA	SES
30	1266	MTIMAIS GAMIFICAÇÃO E INOVAÇÃO PARA TRANSFORMAR A GESTÃO PÚBLICA	MTI
31	1095	MUNICÍPIOS RESILIENTES AO FOGO	CBM MT
32	1309	OPERAÇÃO INFRAVERMELHO NO COMBATE A QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS	CBM MT
33	1132	PLENÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MATO GROSSO	SEFAZ
34	1277	PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS INOVAÇÃO NA FORMAÇ	SEDUC
35	1101	PROGRAMA SAÚDE E BEM ESTAR MODELO INTEGRADO DE TELEATENDIMENTO	SEPLAG
36	1096	REORGANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA	SEPLAG
37	1327	SISTEMA DE PREVENÇÃO DO ABANDONO ESCOLAR	SEDUC
38	1374	SUBPROGRAMA TERRITÓRIOS INDÍGENAS STI REM MT	SEMA
39	1317	USC DIGITAL SIMPLIFICAÇÃO GOVERNANÇA E GESTÃO POR DADOS	SEFAZ
40	1342	USO DE DNA NO COMBATE AO CRIME SEXUAL NO ESTADO DE MATO GROSSO	POLITEC
41	1154	VISTORIA TELEGUIADA DO CBMMT	CBM MT

2) Acrescentar os subitens 4.11.3 e 4.11.4 ao Edital de Abertura, com a seguinte redação:

“4.11.3 O disposto no subitem 4.11 aplica-se exclusivamente aos dirigentes máximos nomeados e empossados até a data do Evento de Premiação. Tal prerrogativa é intransferível a substitutos temporários ou terceiros, ainda que estes integrem ou tenham integrado a linha de comando da pasta.

4.11.4 O participante que ascender ao cargo de dirigente máximo após a inscrição de sua prática, seja no mesmo órgão ou em distinto, deverá optar por apenas uma das premiações caso a prática seja vencedora, referente à prática ou aquela do subitem 4.11, sendo vedado o recebimento cumulativo”.

Cuiabá/MT, 25 de março de 2026.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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