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D.O. nº29200 de 25/03/2026
Extrato do Contrato nº 022-2026 - ART CAR VEÍCULOS
D.O. nº29200 de 25/03/2026

08- EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO SETASC X CIOPAER -SESP X SEDUC N° 0106-2026..

D.O. nº29201 de 26/03/2026
07- EXTRATO ADITIVO DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE TRABALHO T. C. 0681-2025 - SETASC - CONDECON X - IPEM

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0106-2026 SETASC e SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2026/00515.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC (CNPJ: 57.094.030/0001-21) e Centro Integrado de Operações Áreas - CIOPAER/ Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP (CNPJ: 58.275.566/0001-06) e Secretaria de Estado de Educação - SEDUC (CNPJ 53.291.992/0001-10)

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto oferecer formação completa e gratuita de piloto de avião, em conformidade com os requisitos regulamentares da ANAC, a jovens de baixa renda, possibilitando a ascensão social por meio de qualificação profissional de alto nível. O projeto contribui, para o fortalecimento estratégico do setor aeronáutico no Estado de Mato Grosso, ao formar pilotos civis plenamente capacitados, com domínio técnico e proficiência linguística, ampliando a empregabilidade da juventude e democratizando o acesso às carreiras aéreas.

ASSINATURA: 24/03/2026.

VALOR DO DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO:  R$ 1.963.916,00 (um milhão, novecentos sessenta e três mil, novecentos e dezesseis reais) VIGÊNCIA: 30/03/2026.

ASSINAM: Klebson Gomes Haagsma - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Herverton Mourett de Oliveira - Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP, Thiago Braz de Oliveira - Comandante Geral do Centro Integrado de Operações Áreas -CIOPAER e Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação - SEDUC.

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