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D.O. nº29200 de 25/03/2026
Minuta da PORTARIA Nº 089 para nomeação da Secretaria Executiva da Caisan
D.O. nº29200 de 25/03/2026

09 - PORTARIA nº 92 - FISCAL - TERMO DE COOPERAÇÃO0106-2026 SETASC X SESP

D.O. nº29204 de 31/03/2026
10 - PORTARIA N° 94 - TERMO DE FOMENTO - 1002-2025 - MADRE TEREZA DE CALCUTA

PORTARIA Nº.92/2025/SETASC/MT A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e; CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0106-2026, firmado entre a Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e  Centro Integrado de Operações Áreas - CIOPAER/ Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, os PARTÍCIPES nomeiam no âmbito do CIOPAer/SESP, Fiscal Titular: Major PM Felipe Karim da Silva Shiro, Matrícula:232606 e Fiscal Suplente: Major PM Michael Ferreira Berbel, Matrícula: 232727, no âmbito da SEDUC Fiscal Titular: Georgio  Barbosa  Ribeiro, Matrícula: 242584  e Fiscal  Suplente:  Jorge Rodrigues, Matrícula:44708, no âmbito da SETASC: Fiscal Titular: Marcela Barbosa Matrícula: 219075 Fiscal Suplente: Luzia Rocha Silva Vicentin, Matricula: 235294 ou quem vier a substituí-lo (s) dentro do prazo regulamentar de execução e prestação de contas deste Instrumento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

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